Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de concessão da gratuidade de justiça em ação indenizatória, na qual a agravante alega não ter condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência e requer a concessão da gratuidade com base em declaração de hipossuficiência. ... (Continua)