Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -
Ação de obrigação de fazer - Sentença de parcial procedência - Indenização material pela perda de jazido adquirido pelos autores sem autorização - Admissibilidade - Valor bem fixado na r. sentença - Danos morais consistente na exumação do corpo da filha dos autores sem qualquer autorização e comunicação - Existência de abalo moral - Transtornos e sofrimento causados que ultrapassam meros dissabores e aborrecimentos - Valor fixado mantido - Sentença mantida - Recursos desprovidos... ()
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