Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE CONSTATAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO E VENDA DOS SEMOVENTES DE PROPRIEDADE DO AGRAVADO -DILIGÊNCIAS ANTERIORES - FRUSTRAÇÃO - ATO - GARANTIA À EFETIVIDADE DO PROCESSO - POSSIBILIDADE.

AGRAVANTE - PRETENSÃO - EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO AO INDEA (INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO) - INDICAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL QUE ORIGINOU O BLOQUEIO REALIZADO EM 27.9.2023 EM DESFAVOR DO AGRAVADO - CABIMENTO - DIREITO DE PREFERÊNCIA E ANTERIORIDADE DA PENHORA - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO