Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Pessoa Jurídica. Declaração de utilidade pública e natureza filantrópica que não são suficientes à concessão da benesse. Ausente comprovação da alegada hipossuficiência e da incapacidade de arcar com os encargos financeiros do processo. Aplicação da Súmula 481 do E. STJ. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO... ()
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