Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de Rescisão de Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Rural c/c Reintegração de Posse, Cobrança de Multa Contratual e Retenção de Valores Recebidos - Magistrado que indeferiu o pedido da agravante de liminar de reintegração de posse - Razoabilidade - Necessidade de previa resolução do negócio jurídico para se configurar o esbulho possessório - Precedentes do STJ, TJSP e desta Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado - Decisão mantida - Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote