Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. TUST E TUSD. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA.
Recurso tirado contra decisão monocrática que, consoante a tese firmada no âmbito do Tema 986 pelo STJ, de observância imperativa, na forma do, III do CPC, art. 927, deliberou pela reforma do desfecho processual de origem, julgando improcedente a pretensão inicial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote