Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP SEGURO DE VIDA.
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência dos bancos-réus. Desacolhimento. Ausência de comprovação da contratação de apólice de seguro pela parte autora. Descontos indevidos das mensalidades. Responsabilidade solidária dos réus. Danos morais caracterizados. Quantum indenizatório majorado para R$5.000,00 (cinco mil reais) que se encontra dentro dos parâmetros da razoabilidade. Juros moratórios incidentes desde o primeiro desconto. Sentença modificada. Recurso do autor provido em parte, recurso da ré desprovido... ()
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