Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória. Compra e venda de veículo modelo Pajero com entrega de outro como parte de pagamento. Negócio que não se aperfeiçoou. Imputação de estelionato. Transferência do veículo Mercedes Benz dado como parte de pagamento, entretanto, aperfeiçoada. Sentença que julga parcialmente procedente a ação para condenar os corréus Carlos Augusto Tomaz Araújo Veículos, Denis Firmino de Lima - ME e Edison Batista Marino Junior ao reembolso dos valores gastos pelo Autor com o negócio fracassado. Recurso do Autor que insiste na legitimidade passiva dos corréus Marcelo Martins e Rodrigo e Souza Martins. Corréus que não participaram do negócio fraudulento. Dano moral não configurado. Sentença reformada. Recurso do Autor desprovido e provido o dos corréus para afastar a indenização por dano moral