Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Receptação dolosa. Réu adquiriu, em proveito próprio, 25 quilos de carne, pertencente a um estabelecimento comercial que havia sido furtado no mesmo dia, ciente da origem espúria. Insurgência defensiva. Pleito absolutório por falta de provas. Impossibilidade. Conduta do réu delatada pela ex-convivente que, ao ser surpreendida pela quantidade de carne trazida pelo réu, após muito indagá-lo sobre a procedência da mercadoria, soube que era proveniente do açougue, momento em que, após pesquisas na internet, descobriu o endereço residencial da proprietária do estabelecimento e realizou a devolução. A partir disso, a dona do açougue tomou conhecimento de que o seu comércio havia sido furtado. Depoimentos harmônicos prestados pela ex-amásia do réu em ambas as fases da persecução, confirmados pela vítima. Negativa do réu isolada. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Reforma das penas. Réu possuidor de seis condenações pretéritas definitivas, duas delas depuradas. Diante desse quadro, na primeira fase, as basilares são fixadas à fração de um quarto acima dos mínimos legais, tendo em vista os maus antecedentes. A condenação anterior definitiva remanescente é utilizada para agravar as penas à fração de um sexto. Reprimendas finalizadas em 1 ano, 5 meses e 15 dias de reclusão e 14 dias-multa. Reforma do regime, impondo-se o semiaberto. Parcial provimento