Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 995.6023.5850.8069

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização - Danos materiais e morais - Transporte aéreo de pessoa - Cancelamento de voo internacional - Furacão - Fato que não pode ser imputado à transportadora - Questão fática que configura verdadeiro fortuito externo e afasta a responsabilidade objetiva - Não demonstração de violação à legislação de regência de transporte aéreo de passageiros - Indenizações indevidas - Sentença de improcedência confirmada - Recurso desprovido.

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