Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -
Pessoa física - Decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita - Alegação dos autores de que não possuem condições de arcar com as custas e despesas processuais - Acolhimento - Hipótese em que os agravantes informam rendimentos variáveis e não elevados - Valor da causa que é elevado - Risco ao sustento dos autores configurado - Recurso provido... ()
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