Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio qualificado - Conselho de Sentença que absolveu o acusado - Recurso da genitora da vítima afirmando que a decisão teria sido manifestamente contrária a prova dos autos.

Procedente - Provas que nada permitem concluir pela ausência de legítima defesa, sustentada pelo réu em ambas as fases da instrução processual - Necessidade de submeter o acusado a novo julgamento. Recurso a que se dá provimento