Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Suspensão determinada em razão de deferimento de «stay período no processo de recuperação judicial. Pretensão de prosseguimento da execução em face do co-devedor solidário. Hipótese em que o avalista foi submetido ao processo de recuperação judicial na qualidade de produtor rural. Situação que não impede o prosseguimento da execução, em razão da autonomia da obrigação pessoal. Decisão reformada. Recurso do exequente provido.