Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Indenização por danos materiais. Detento acometido de enfermidade que não foi devidamente tratada. Responsabilidade do Estado por erro médico. Morte de filho em virtude de ausência de diagnóstico em momento oportuno e de utilização de medicamentos indicados ao quadro clínico. Inobservância das condutas médicas esperadas ao caso. Dano moral presumido. Precedentes do C. STJ. Sentença mantida.

Recurso improvid