Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO -

Alegada prática de anatocismo pela empresa ré - Pedido de revisão do contrato firmado entre as partes para apuração do saldo devedor - Ação julgada procedente - Inconformismo da ré - Insurgência quanto à prova pericial realizada - Impugnação acolhida - Elementos dos autos que divergem daqueles trazidos no laudo pericial - Impossibilidade de adoção do critério utilizado pela perita nomeada - Necessidade de refazimento da prova - CPC, art. 480 - Ausência de elementos que comprovem ou não capitalização que caracterize anatocismo no cálculo dos juros - Necessidade de observância dos termos do contrato para fins de elaboração da perícia, bem como seja observada a ficha financeira dos autores perante a parte apelante - Necessidade de refazimento da prova, por perito judicial diverso - Sentença anulada - Recurso parcialmente provido, com determinação... (Continua)