Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - PROGRESSÃO DE REGIME -

Benesse indeferida na origem - Inconformismo defensivo - Pleito de progressão ao regime intermediário - Descabimento - Vislumbra-se, no exame criminológico, o apontamento de circunstâncias negativas, revelando, em conjunto com o fato de o réu ter sido condenado pela prática de crime grave, que a progressão de regime, por ora, mostra-se prematura - Cristalino o demérito à concessão da benesse - Recurso desprovido... (Continua)