Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMABRGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão interlocutória que indeferiu o desbloqueio de valores da conta da executada. Cônjuge da executada. Conta conjunta do embargante com a coexecutada. Preliminares em contrarrazões afastadas. Mérito: Embargante casado sob o regime da comunhão de bens com a coexecutada Regina. 50% dos valores bloqueados que pertencem ao embargante. Cônjuge que não é parte na execução. Meação que deve ser preservada. Liberação de 50% dos valores constritos, obstando-se, contudo, o levantamento neste momento processual, até que haja cognição exauriente sobre os fatos. Decisão parcialmente reformada. ... (Continua)