Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. TUTELA DE URGÊNCIA.

1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência recursal da parte autora, pedindo a reforma da r. decisão agravada que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária e determinou o recolhimento das custas judiciais, em determinado prazo, sob pena de extinção do processo e o pedido de tutela de urgência para limitar os descontos em 35% da margem consignável.... (Continua)