Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Recurso interposto contra a decisão que indeferiu a concessão do efeito suspensivo para obstar o bloqueio de valores em contas bancárias da agravante ao argumento de impenhorabilidade.Inconformismo. Descabimento. Devedora que é pessoa jurídica. Ausência de prova do bloqueio de valores. Não comprovação de que os valores destinam-se ao pagamento de empregados e fornecedores e que inviabiliza as atividades da empresa. Decisão mantida. ... (Continua)