Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débitos c/c danos morais. Alegação do apelante de que jamais contratou qualquer tipo de empréstimo ou carão de crédito com a instituição financeira demandada, pelo que foi indevida a negativação de seu nome junto ao SERASA e ao SCPC. Pretensão à exclusão dos débitos e à indenização por danos morais. Improcedência. Comprovação da contratação dos empréstimos, inclusive com a utilização do valor pelo demandante, além de cartão de crédito e cheque especial. Sentença mantida. Majoração recursal dos honorários. Apelação desprovida