Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação ordinária - Cumprimento de sentença - Título executivo judicial que determinou a incidência da sexta-parte sobre todas as verbas que compõem os vencimentos dos exequentes - Documentos acostados aos autos que indicam que a executada deixou de cumprir a obrigação de fazer a que foi condenada em relação a um dos exequentes - Impossibilidade de se determinar a extinção da fase de cumprimento de sentença - Decisão reformada - Recurso provido