Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Acidente de trânsito que vitimou a genitora da autora. Atropelamento de pedestre que realizava travessia fora da faixa de pedestres por coletivo. Sentença de improcedência. Apelação manejada pela requerente. EXAME: Prova testemunhal e documental que auxiliam no deslinde na controvérsia. Travessia que deveria ter sido realizada pelo pedestre na faixa, o que não ocorreu. Exegese do CTB, art. 69. Culpa do condutor também vislumbrada, eis que não se atentou ao fluxo de pedestres ao sair do ponto de ônibus. Inteligência dos arts. 29, §2º, 34, 35, 214, III e 217 do Código de Trânsito Brasileiro. Culpa concorrente. Responsabilidade solidária do proprietário do veículo, nos termos do art. 932, III do Código Civil. Responsabilidade objetiva. Inteligência do art. 37, §6, da CF/88. Dano moral reflexo evidente decorrente da morte de genitor. Indenização arbitrada em R$150.000,00 e após reduzida pela metade resultando em R$ 75.000,00, considerada a culpa concorrente da vítima. Dano material. Ausência de comprovação de relação de causalidade entre o prejuízo e o evento. Sentença reformada em parte. Sucumbência recíproca. RECURSO PROVIDO EM PARTE... (Continua)