Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação indenizatória. Empréstimos e transferências de valores impugnadas pelo consumidor. 1. Preliminar de julgamento «extra petita para anular a r. sentença recorrida na parte que extravasa o pedido inicial. 2. Instituição financeira que não comprovou a legitimidade das operações. Pedido declaratório procedente, com ressarcimento integral do prejuízo material, a ser apurado em liquidação, nos limites do pedido inicial. Dano moral configurado. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00. Recurso parcialmente provido