Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Decisão que rejeita a desconsideração sem afirmar se isso se deu pelo art. 50 do CC ou 28 do CDC (teoria menor), com declaração de que os sócios foram citados. Um deles, no entanto, não o foi, em virtual ofensa ao CPC, art. 135. Decisão anulada para que sejam todos os sócios citados e que se decida com base no CDC, art. 28, tendo em vista a natureza do litígio. Provimento