Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de danos morais c/c inexistência de débitos com pedido de tutela de urgência. Gratuidade processual. Pessoa física. Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade processual. Documentos que demonstram que a parte agravante faz jus ao benefício pleiteado. Gratuidade concedida. Precedentes desta C. Corte e desta C. Câmara. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.