Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - DIREITO À SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. 1. Pretensão de compelir o Poder Público ao fornecimento dos medicamentos DUPILUMABE 300mg. 2. Indeferido pedido de tutela de urgência. Preenchidos os requisitos da verossimilhança da alegação e urgência do requerimento. 3. Recurso provido para determinar o fornecimento do medicamento.
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