Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Sentença que extinguiu o cumprimento de sentença em razão da ocorrência de coisa julgada e condenou a credora aos ônus de sucumbência - Cabimento - Princípio da causalidade - Condenação mantida. Recurso desprovido... ()
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