Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO.
Insurgência contra a decisão que revogou o benefício de gratuidade ao autor. Não acolhimento. Rendimentos oriundos de empresa própria. Bens imóveis que, embora sejam frutos de doação, evidenciam fontes de renda. Documentos que evidenciam situação financeira incompatível com o benefício. Presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos afastada. Decisum mantido. Recurso não provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote