Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Extinção de Condomínio com cobrança de Aluguéis - Sentença de parcial procedência - Apelo dos réus -

Apelo dos réus Adelino e Maria Alice - Justiça gratuita indeferida aos recorrentes - Determinação de recolhimento, no prazo de 5 dias, sob penalidade de deserção - Decorrido o prazo sem recolhimento do preparo - Inércia dos apelantes - Deserção configurada - Apelo do réu José Carlos - Requerido que, embora alegue concordar com os pedidos iniciais, pugnou pela improcedência da ação e interpôs recurso de apelação - Além da pretensão resistida, aplicação do princípio da causalidade - Sucumbência corretamente reconhecida na sentença - Sentença mantida - Recurso dos réus Adelino e Maria Alice, julgados desertos, não conhecidos; e recurso do réu José Carlos desprovid