Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Rejulgamento - Provimento do Recurso Especial para que o julgado se adeque à orientação da Superior Instância - Sobrepartilha - Conversão do julgamento em diligência para que a apelante prove o quanto alegado na inicial - Documentos revelando que o apelado ajuizou reclamação trabalhista no curso da união estável, logrando êxito parcial - Partilha do FGTS e verbas trabalhistas que é de rigor, restrita ao período laborado durante o relacionamento - Recurso provido... (Continua)