Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - FRAUDE BANCÁRIA -
Ação declaratória cumulada com pedido restituição de valores e indenização por danos morais - Sentença de procedência que declarou a nulidade dos seis contratos, condenou o réu à restituição em dobro dos valores descontados do benefício previdenciário do autor e no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Inconformismo do réu. ... ()
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