Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESCISÓRIA -

Ação de usucapião extraordinária - Procedência da demanda - Interposição de apelação - Ação rescisória proposta antes do trânsito em julgado da r. sentença rescindenda - Impossibilidade jurídica do pedido - Deverá a autora, querendo, valer-se da via processual adequada para o questionamento que ora propõe - Indeferimento da inicial - Aplicação do CPC, art. 485, I - AÇÃO RESCISÓRIA EXTINTA, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO... (Continua)