Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - RESCISÃO - MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS OU MIGRAÇÃO PARA OUTROS PLANOS INDIVIDUAIS - APLICAÇÃO DO TEMA 1082 DO S.T.J. - AUTOR QUE TEVE O SEGUIMENTO DO TRATAMENTO ONCOLÓGICO EM CURSO NO HOSPITAL NIPO BRASILEIRO NEGADO, SOB ALEGAÇÃO DE DESCREDENCIAMENTO/ SUSPENSÃO NOS ATENDIMENTOS - ABUSIVIDADE DA RECUSA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO