Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 997.0775.6950.9370

1 - TJSP USUCAPIÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA REPELIDO - PROVA SUFICIENTE AO RECONHECIMENTO - POSSE LONGEVA COMPROVADA POR DOCUMENTOS - TESTEMUNHAS COM ASSEVERAR DE REQUISITOS BASTANTES - AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO RECONHECIDA - DECISÃO CONFIRMADA - APELO DESPROVIDO

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