Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 997.1794.4687.2010

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Pesquisa visando à penhora de ativos. Nova tentativa de bloqueio via teimosinha (Sisbajud) e de pesquisa de bens via Infojud e Renajud. Decisão de indeferimento. Direito do credor à utilização desse instrumento, dado que estão caracterizadas a necessidade, a adequação e a utilidade. Recurso provido.  ... ()

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