Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão Criminal: art. 621, I, Cód. Proc. Penal. Condenação: art. 157, § 2º-A, I, Cód. Penal.

Materialidade e autoria não impugnadas: provas bastantes para a condenação. Regime fechado: adequação. Fundamentação suficiente, com base na gravidade concreta do delito. Roubo praticado com emprego de arma de fogo, utilizada ostensivamente para subjugar a vítima. Pedido improcedente