Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FURTO QUALIFICADO -

Provas produzidas sob o crivo do contraditório suficientes à certeza da autoria aos réus atribuída - Versão exculpatória isolada nos autos - Validade da fala da vítima e dos policiais - Laudo pericial que corrobora a prova oral - Concurso de agentes e destreza incontroversos a partir das circunstâncias fáticas - Manutenção da condenação - Penas bem dosadas, possível a utilização de uma qualificadora para incidir o § 4º do tipo penal e a segunda como circunstância negativa, desnecessária a especificação - Maus antecedentes e reincidência de Rodrigo que obstam a alteração do regime prisional e substituição da pena segregativa por alternativas - Recursos desprovidos (voto 49748)... (Continua)