Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Negativação indevida. Pretensão recursal limitada ao quantum indenizatório fixado a título de danos morais. Majoração ao patamar de R$ 10.000,00. Montante que não enseja enriquecimento sem causa à autora e observa a proporcionalidade da medida, estando em consonância com o entendimento adotado por esta C. Câmara. Juros de mora devidos desde o evento danoso (Súmula 54 do C. STJ). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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