Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c. Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada. Descontos indevidos referentes à suposta contribuição associativa. Procedência parcial da ação. Insurgência da Autora acerca da necessidade de condenação ao pagamento de indenização de danos morais. Cabimento. Conduta da Ré contrária à boa-fé objetiva. Danos morais in re ipsa - Indenização devida no valor de R$ 5.000,00 reais. Precedentes desta Câmara. Insurgência da Ré acerca da regularidade da contratação por gravação telefônica. Não comprovação de adesão da Autora. Gravação que não é suficiente para assegurar a intenção de filiação da Autora, além de não observar as regras consumeristas. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido... ()
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