Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - DECISÃO QUE NÃO VISLUMBROU NA ATUAÇÃO DO EXEQUENTE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, BEM COMO AFASTOU O PEDIDO DE SUA CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 940 DO CC, POSTULAÇÃO QUE DEVERÁ SER VEICULADA EM SEDE PRÓPRIA - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER INSINUAÇÃO MALICIOSA TENDENTE A INDUZIR O ÓRGÃO JURISDICIONAL EM ERRO - A REPRESENTAÇÃO DIVERSA DA REALIDADE DE UMA OU DE OUTRA PARTE, «PER SE, NÃO CONFIGURA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PRETENSÃO À CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE À PENALIDADE DO ART. 940 DO CC - DEMANDANDO TÍTULO LÍQUIDO E CERTO, DESCABE O RECONHECIMENTO DE UM DIREITO EM SEDE DE EXECUÇÃO, DEVENDO PREVALECER OS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVID