Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo tentado: art. 157, caput, cc art. 14, II, Cód. Penal. Apelação: Defesa.

Materialidade e autoria não impugnadas: provas bastantes para a condenação.Pena-base: acréscimo de 1/4, pelos maus antecedentes, consideradas duas condenações anteriores, por crimes de roubo. Maus antecedentes: incidência. Exegese do Tema/STF 150: inaplicabilidade da exclusão, quando a condenação pretérita é da mesma natureza que o caso sub judice.Segunda fase: retomada ao mínimo legal, pela confissão (Súmula/STJ 231).Terceira fase: redução em 1/3, pela tentativa.Regime fechado: adequação, ante a pena arbitrada, maus antecedentes específicos e gravidade concreta. Ameaça de esfaquear a vítima, dispondo o agente de uma faca, com ele encontrada.Recurso não provido