Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Obrigação de Fazer com pedido de indenização por dano moral. Decisão que determinou a suspensão do feito. Irresignação do autor. Cabimento. Citação válida do réu que é condição indispensável à validade da ação. Inteligência dos arts. 238/240 do CPC/2015. Decisão reformada para permitir a citação do réu antes de se determinar a suspensão do feito. Recurso provido