Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que negou arresto cautelar de valores constritos em execução de título executivo extrajudicial - Concessão do arresto cautelar que depende do preenchimento do requisito de risco de dano, consubstanciado na existência de indício de dilapidação patrimonial ou situação de insolvência que possa levar ao insucesso da execução - Requisito não preenchido no caso concreto - A agravante meramente aponta para a existência de outras execuções em face do agravado, sem comprovar a suposta situação de insolvência - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)