Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Direito processual civil. Embargos à execução. Gratuidade judiciária. Ausentes os requisitos para concessão do benefício.

1. Pedido de concessão de gratuidade processual pela embargante, indeferido. 2. Não demonstrada a hipossuficiência financeira suscitada. Documentação insuficiente a indicar que a agravante não tem condições de arcar com os dispêndios do processo. 3. Agravo desprovido.  Decisão mantida.