Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPETÊNCIA RECURSAL - PREVENÇÃO DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO -

Art. 105 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Demanda de origem ajuizada por menor de idade, dependente de sua genitora em plano de saúde coletivo, objetivando tratamento para autismo - Col. 8ª Câmara de Direito Privado que conheceu da primeira demanda relativa ao mesmo plano de saúde coletivo, buscando o irmão do agravado (também menor de idade e igualmente dependente da genitora na mesma apólice) tratamento para autismo - Prevenção da Câmara para conhecimento de causas derivadas da mesma relação jurídica - Precedente da Turma Especial da Primeira Subseção de Direito Privado - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO... (Continua)