Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Homicídio qualificado tentado Pleito objetivando a revogação da prisão temporária, ante a ausência dos requisitos autorizadores. Superveniente decisão proferida pelo juízo a quo decretando a prisão preventiva do paciente, não mais subsistindo o ato coator guerreado e, por conseguinte, restando prejudicada a análise do presente writ. Perda superveniente de objeto. Impetração prejudicada