Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS GRAVES.
Recurso da defesa. Absolvição pela excludente de legítima defesa, ou, alternativamente, desclassificação para a forma culposa, afastamento da qualificadora do perigo de vida, fixação da pena mínima, regime aberto e alternativas. Materialidade e autoria comprovadas. Declarações seguras e coesas da vítima. Laudos periciais compatíveis. Lesões graves de que resultou perigo de vida. Recurso improvido... ()
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