Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prestação de serviços profissionais. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Apelo do autor.
Descredenciamento de motorista da plataforma digital mantida pela empresa Uber. Identificação de viagens combinadas. Ré que na contestação demonstrou justo motivo para a rescisão contratual. Recurso não provido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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