Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA.

Gratuidade processual. Decisão interlocutória que acolheu pedido de impugnação à gratuidade processual. Insurgência da autora, ora agravante, que não merece prosperar. Não comprovação da alegada impossibilidade financeira da parte agravante para arcar com as custas e despesas do processo. Instada a complementar a documentação, a parte recorrente quedou-se inerte. Indícios de atuação abusiva e uso predatório da justiça. Desse modo, fica indeferida a gratuidade processual. Precedentes. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)