Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES.

Sentença de improcedência da ação principal e secundária. Apelação do autor. Queda no interior de estabelecimento comercial. Alegação de que o evento danoso ocorreu porque o piso do estabelecimento se encontrava sujo de óleo. Demonstração de que foi a ré a responsável pelo acidente ou que houve má prestação de serviços. Inversão do ônus da prova previsto no CDC que não implica a procedência automática do pedido inicial. Ônus que cabia ao autor, nos termos do CPC, art. 373, I. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)